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Alcobaça
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Câmara de Alcobaça embarga obras no antigo quartel dos bombeiros

A Câmara de Alcobaça embargou uma empreitada que decorria no antigo quartel dos Bombeiros de São Martinho do Porto, edifício que albergou os Paços de Concelho de São Martinho do Porto do Séc. XVI ao Séc. XIX), em pleno centro histórico da vila.

27-08-2020 | Paulo Alexandre

De acordo com o Presidente da Autarquia, Paulo Inácio, a decisão de parar os trabalhos, justificada com inconformidades, foi tomada após uma reunião com o advogado da Associação de Defesa do Ambiente de S. Martinho do Porto (ADASMP).
A reunião aconteceu após um processo de contestação à obra movido por diversas entidades (locais e nacionais), e que originou duas petições públicas.
Para a Associação, trata-se de “um edifício que, pela sua história e características, interessa preservar e reabilitar, tendo a intervenção de reabilitação em curso suscitado reservas, “quer pela forma como tem vindo a ser efetuada, quer pelo que representa”.
No documento enviado à Autarquia, onde se pediu o embargo da obra, os seus promotores recordaram que dois indivíduos e uma viatura escavadora, sem identificação de origem, entraram pelo portão do edifício confinante, a poente, em Outono de 2018, por onde acederam ao pátio do Quartel dos Bombeiros e Paços do Concelho, “iniciando, pelas fachadas traseiras nos dois edificados, uma clandestina operação conjunta de demolição sem que fosse possível conhecer as razões de tal ato, pois, em nenhum deles esteve afixado qualquer aviso de pedido de licenciamento”.
A demolição avançaria, depois, por todo o edificado, “com exceção das fachadas, da qual resultou graves danos no edifício vizinho, a nascente, e, uma recente intervenção na empena contígua provocou uma situação que ameaça desmoronamento”.
A intervenção terá violado as normas do PDM do concelho de Alcobaça.
“Num quarteirão composto essencialmente por pequenas habitações familiares, que, tal como este edifício, têm os seus pátios, vemos agora um único bloco continuo entre as ruas. Bloco esse que corta transversalmente todo o quarteirão, elimina o pátio, aumenta área de construção e volumetria, não respeitando a cércea. Tudo em flagrante violação das normas do PDM de Alcobaça”.
Os subscritores das petições solicitaram o imediato embargo da intervenção em curso por violação do PDM, bem como a imediata demolição das inovações efetuadas.
“Para além disso, defendem que em qualquer intervenção futura seja feita uma análise estética, de qualidade e inserção no ambiente urbano, de modo a acautelar o impacto em termos de salubridade e insolação dos prédios vizinhos, bem como a correta integração na sua envolvente”.
A elaboração de um plano de pormenor para o centro histórico de S. Martinho do Porto, há muito previsto no PDM, mas que decorridos 23 anos de ponderação, tarda em ser concretizado foi outra exigência feita pelo grupo de cidadãos.
Para o grupo este instrumento de ordenamento do território “permitiria uma melhor defesa dos valores que caracterizam este núcleo urbano, disciplinando intervenções, promovendo a sua preservação e reabilitação baseadas em critérios adequados, impedindo no fundo a degradação a que se vem assistindo nos últimos anos, da qual o antigo quartel dos bombeiros é apenas um exemplo”.
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