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Nazaré
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Câmara aprova orçamento mais baixo dos últimos anos

A Câmara aprovou um orçamento de 20.828.337,00 euros para 2020, o mais baixo dos últimos anos. O documento, que contém as linhas orientadoras de ação do executivo, será enviado à apreciação da Assembleia Municipal.

12-11-2019 | JL

“É o orçamento mais baixo de sempre desde a introdução do euro, como moeda única. Estamos perante um documento de grande rigor e que tem em vista o controlo da dívida e o controlo político, declarou Walter Chicharro, acerca do documento aprovado por maioria em reunião de Câmara, no passado dia 31 de outubro.
O município da Nazaré manifesta, neste documento, as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo triénio, atribuindo particular importância a projetos comparticipados, principalmente os que se encontram referenciados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.
O documento plasma as diretrizes estratégicas determinadas pelo executivo municipal, conjugado com o Plano de Ajustamento Financeiro, aprovado pela Câmara Municipal de Nazaré e pela Assembleia Municipal de Nazaré, em outubro de 2012 - PAEL - em conjugação com o Plano de Ajustamento Financeiro, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, recentemente aprovada pela Câmara Municipal da Nazaré e Assembleia Municipal da Nazaré.
Nas suas grandes opções, elege as áreas da Economia e Emprego; Educação e Formação; cultura; desporto, a saúde, a requalificação e o bem-estar como algumas das suas metas prioritárias de atuação, tendo em conta o rigor orçamental e o investimento na população.
A execução do projeto do Centro Escolar de Famalicão durante o ano de 2020; Dotação do Parque Escolar de pessoal necessário para assegurar a manutenção, a segurança de edifícios, docentes e alunos, fazendo com que ocorra o normal funcionamento dos edifícios e valências agregadas; apoio às instituições culturais sediadas no concelho; a continuidade de eventos de dimensão nacional e internacional em desportos de cariz marítimo, desportos de praia, colocando, assim, o concelho da Nazaré como um
destino de eleição na prática deste tipo de atividades; apoio a famílias carenciadas de habitacional; projeção da construção de um novo sistema de armazenamento e distribuição de água potável para abastecimento às populações e execução do investimento de Saneamento (redes de drenagem de águas residuais domésticas em baixa); e a finalização do processo de construção do novo Centro de Saúde da Nazaré durante o ano de 2020 são alguns dos projetos que deverão concluir-se ou iniciar-se durante o próximo ano.
Foi também aprovado o orçamento e PPI dos Serviços Municipalizados no valor de 7.7 milhões de euros. Ambos serão enviados à Assembleia Municipal que deverá reunir ainda durante este mês.
Do lado dos vereadores da oposição, Alberto Madail e António Trindade (eleitos pelo PSD) a posição de voto foi contra o documento apresentado pela maioria (PS).
“Queria salientar que a propagandeada redução (+ de 50%) do orçamento, que em 2019 foi de 44,9 milhões euros, deve-se naturalmente ao recebimento de cerca 30 milhões, que não são contabilizados como dívida (engenharia financeira), mas que serão suportados juros à taxa de 1,75% e respectiva amortização, esta com 2 anos de carência, durante 32 anos”, diz Alberto Madaíl.
O vereador critica as afirmações atribuídas ao Presidente da Câmara da Nazaré “sobre a não contabilização de juros relativos ao empréstimo concedido através do PAM”
“Não é verdade que assim seja. Suportamos juros que em 2020 chegam a 510.144 euros, e amortização de capital a partir de 2021”.
Sobre as grandes opções apresentadas pela maioria (PS), Alberto Madail destaca a queda de diversas promessas eleitorais, tais como a reabilitação do Mercado Municipal; a reabilitação da Avenida da Independência; a reabilitação da Ladeira do Sítio; a Escadaria para a Pederneira (Funicular?), o Monumento ao Pescador (?), entre outras”.
“O famoso (?) slogan de campanha (2017) "Reduzimos a dívida em 11,5 milhões euros em 3 anos" foi bandeira eleitoral, a ser” verdadeiro, estaríamos em 2020 abaixo do nível de endividamento o que não sucede a médio prazo”, conclui o eleito à Câmara.
Na sua declaração de voto, os dois vereadores referem que o Orçamento do Município para o ano 2020 apresenta tanto na receita como na despesa um valor de cerca de 20,8 milhões de euros, orçamento mais próximo da realidade contabilística embora ainda elevado dado que já foram recebidos cerca de 30 milhões provenientes do FAM, verba esta, para pagar dívida existente sem ter que ser contabilizada como tal em orçamento uma vez que somente são contabilizados em 2020 os juros referentes ao empréstimo contratado através do PAM.
“Este Plano de Ajustamento Financeiro prevê a duração de 32 anos, empréstimo à taxa de 1,75%, podendo esta taxa ser revista no prazo de 4 anos em caso de incumprimento (falha do atempado pagamento das prestações semestrais, juro + amortização), situação em que se poderá agravar a taxa contratada”.
Os vereadores falam em “inexorável peso dos impostos e taxas municipais sobre as famílias e empresas, debilitando diariamente a saúde financeira dos agregados familiares; os munícipes estão cansados de tanta austeridade agravada pela perspetiva da permanência deste nível de fiscalidade até 2050, situação derivada da adesão ao PAM cuja vigência é de 32 anos a partir da receção da primeira tranche de empréstimo que teve lugar no último trimestre de 2018 (dezembro)”.
Relativamente a encargos com juros inscritos no Orçamento do próximo ano, para além dos juros relativos ao empréstimo concedido pelo FAM, “somos surpreendidos com encargos relativos a “outros juros” cuja soma atinge 290.000 euros por dívidas a terceiros não contabilizadas no empréstimo contratado ao contrário do que tem sido propagandeado pelo executivo municipal”.
Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos, Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2020/2023 “são previstos montantes de investimento completamente irrealistas, sendo que para o ano 2020 estão previstos despesas de investimento no montante total de 9,8 milhões de euros, cenário fictício, como se pode comprovar pela análise aos Planos Plurianuais de Investimentos anteriores”.
Alberto Madaíl saliento investimentos inscritos para o ano 2019 (quase a findar) e/ou anos anteriores que “deslizaram no tempo, reduziram os montantes de investimento ou pura e simplesmente deixaram de ser prioridade para o atual executivo neste mandato: Obras de Requalificação do Forte S. Miguel Arcanjo, Aquisição de terrenos para zona industrial Valado, Reabilitação da Praça Sousa Oliveira, Reabilitação do Mercado Municipal, Monumento ao Pescador, Rotunda em Fanhais, Os projetos de Requalificação da Ladeira do Sítio a Requalificação da Avenida da Independência Nacional foram abandonados neste mandato”.
Relativamente ao Orçamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré para o ano 2020 “tem-se a assinalar a redução das receitas previstas no montante de 700.000 euros relativamente ao Orçamento do ano anterior”.
“Em sintonia com o Orçamento Municipal, constata-se um desinvestimento para o próximo ano e um aumento das remunerações certas e permanentes com o pessoal.”
O vereador conclui que apesar da enorme projeção mundial “devido a circunstâncias particulares extra gestão autárquica, nomeadamente os episódios relacionados com o fenómeno das ondas gigantes e o consequente enorme benefício que este acontecimento tem sido para o Concelho, a Nazaré continua a ter uma considerável carência de atratividade de investimento empresarial em comparação com os concelhos vizinhos”.
Também a manutenção da taxa de derrama nos valores máximos é para os vereadores um mau sinal para o futuro porque “desincentiva os potenciais investidores a optarem pelo nosso território”.
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