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Nazaré
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Vereador levanta dúvidas sobre alvará da Escola Profissional da Nazaré

A ausência de informação sobre a titularidade do alvará, licença, autorização da Escola Profissional da Nazaré (EPN), incluindo a titularidade em que foi solicitado inicialmente, o nome em que se encontra atualmente, alterações de titularidade que ocorreram e qual é a entidade que o explora, está a causar estranheza ao vereador António Salvador, eleito pelo PSD.

10-09-2013 | Francisco Gomes

O autarca, na reunião de 2 de setembro, interrogou “porque é não houve resposta a um requerimento meu apresentado em reunião de câmara a 22 de julho sobre pedido de informação”. “Existem dez dias para responder e é anormal em mês e meio não ter resposta nem satisfação verbal sequer”, comentou.
Este pedido vem na sequência da venda da quota de 49% na sociedade comercial que geria a EPN e que a empresa municipal Nazaré Qualifica teve de abdicar por imposição legal.
Como a EPN abriu com alvará público, tendo em conta que a Nazaré Qualifica vendeu a quota, António Salvador pretende saber em que nome está a funcionar a escola e com que alvará.
A resposta seria dada por escrito no dia seguinte à reunião de Câmara, mas não foi esclarecedora, uma vez que relativamente às questões colocadas sobre o alvará, licença ou autorização da EPN, estas foram colocadas à gerência da Nazaré Forma – Ensino e Formação Profissional, Lda, aguardando-se informação.
Na página na Internet da EPN ainda é referido que a escola é titulada pela Nazaré Forma, sociedade por quotas constituída pela Nazaré Qualifica e pela Interformation – Ensino e Formação Profissional, Lda, com sede em Leiria.
Relativamente à exploração da cantina existente na escola nº2, a Nazaré Qualifica informa que foi celebrado um protocolo de cedência de instalações com a EPN, com o intituto do “desenvolvimento dos cursos de cozinha e restauração, que também revestia interesse municipal, porquanto existia a participação pública no capital social da Nazaré Forma”.
“Nesta altura, atenta a vertente privada da escola profissional, estão a ser desenvolvidos procedimentos de avaliação e consequentes negociações para a celebração de um contrato de utilização das instalações, que será celebrado considerando a utilização reportada a março de 2003, data em que a Nazaré Qualifica alienou a sua participação na entidade gestora da EPN”.

Boatos sobre empresa municipal

António Trindade, do PS, disse que ouviu dizer que haverá uma recomendação do Tribunal de Contas para o encerramento da empresa Nazaré Qualifica, pelo que interrogou o executivo: “Gostaria de saber se corresponde à verdade ou não, porque já há uma preocupação latente dos funcionários”.
António Salvador adiantou que “também ouvi comentários e que teria a haver com a natureza de receitas e volume de negócios da empresa municipal”. Contudo, assegurou que “nunca tomaria qualquer posição sem que a questão dos trabalhadores estivesse resolvida primeiro”.
“Se houvesse recomendação de encerramento, não seria sensível à sua aprovação”, manifestou o vereador Vitor Esgaio, por “estarem em causa postos de trabalho”.
A vice-presidente Mafalda Tavares, do PSD, disse não saber de nada.
António Salvador questionou se havia algum despacho do presidente da Câmara sobre a localização das mesas de voto. “Sempre fica no centro escolar por decisão dele ou nas escolas primárias como recomendámos, nos locais habituais, como acontecia no passado”, interrogou.
A vice-presidente afirmou desconhecer.
Para apreciação e votação do executivo, foi presente o processo de candidatura para as atividades de enriquecimento curricular (AEC), a submeter à aprovação da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Envolve um acordo de colaboração entre o Município da Nazaré e o Agrupamento de Escolas da Nazaré, para implementar o programa de AEC na escola básica de Famalicão, Centro Escolar da Nazaré e Centro Escolar do Valado dos Frades, para o ensino do inglês, tecnologias de informação e comunicação, atividade física e desportiva, ensino da música e educação pelas artes, envolvendo um total de 539 alunos.
Compete à Câmara contratar os profissionais necessários, com financiamento do Estado no valor de 80850 euros. A autarquia aprovou abrir concurso para contratação de 24 professores.
Ao mesmo tempo foi discutida uma proposta do presidente da Câmara para revogação de um contrato de execução celebrado entre o Ministério da Educação e o Município da Nazaré, renunciando à tutela de 34 funcionários, que transitariam para o Ministério. Contudo, o assunto acabou por ser retirado para posterior apreciação.
Foi aprovada a décima alteração orçamental, no valor de 1500 euros, por insuficiência de verbas para despesas com pessoal com subsídios de maternidade/paternidade e horas extraordinárias.

Verbas desconhecidas em venda de lotes

António Salvador apontou que ouviu publicamente um dos candidatos à Câmara falar do “sucesso de vendas de lotes na área empresarial”, que andariam à volta de “30% dos lotes” e que “tinha havido recebimento dessas quantias”.
“Gostava de saber onde é que essas quantias estão depositadas e qual o destino, não tendo havido encaminhamento para obras de infraestruturas, informação sobre os montantes recebidos, lançados pela Câmara ou pela empresa municipal, quanto é que vendeu e quanto é que recebeu”, sublinhou.
Uma situação que mereceu a reprovação de António Salvador e do vereador António Trindade foi uma deliberação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos entregue por ajuste direto à mesma empresa adjudicatária que tinha ganho o concurso público internacional entretanto anulado.
António Salvador pediu que “o lançamento indevido de impostos” derivado dos erros na cobrança do IRS de 2011 e da derrama de 2012 seja resolvido antes do final do mandato, porque “é responsabilidade em particular deste presidente”.
“A solução é devolver às pessoas o dinheiro do IRS e no processo da derrama. Já estou a ficar de acordo com António Trindade e ao contrário do que eu disse na última reunião, estou disponível para pôr em prática a solução que os serviços administrativos e jurídicos da Câmara venham a considerar razoável. Vamos fazer cálculos e abrir um período para devolução do dinheiro, porque é mais grave remeter isto para o próximo executivo do que saber se é o procedimento administrativo correto”, manifestou António Salvador.
O vereador ainda não recebeu informação sobre todos os protocolos, verbas, compromissos financeiros ou responsabilidades entre a Câmara e a junta de freguesia de Valado dos Frades, pelo que insistiu na rapidez da resposta.

Plano de emergência com omissões

Foi dado conhecimento da aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Nazaré, que deverá ser revisto no prazo máximo de um ano, com incidência em recomendações da Autoridade Nacional de Proteção Civil sobre aspetos omissos, a clarificar e corrigir. Por exemplo, deverão ser explicitados os órgãos de comunicação a utilizar em caso de emergência, deverá ser definida a forma como a população será avisada e mantida informada durante a ocorrência, de modo a que possa adotar a conduta de autoproteção mais adequada. Também não está clarificado o hospital de referência para o município, deve também ser referida a existência de exercício de teste ao plano e informação de consulta pública. Falta também informação sobre instruções de coordenação, no que toca a perímetros de segurança, controlo de acessos, segurança das infraestruturas sensíveis ou indispensáveis às operações e segurança das zonas evacuadas, para além de um extenso rol de outras situações.
Na reunião de Câmara foi aprovada a criação de dois lugares de estacionamento para deficientes na Avenida Manuel Remígio – zona sul.
Foi também presente um pedido da Equipa de Saúde do Centro de Saúde da Nazaré, considerando que “o estacionamento gratuito na vila é escasso ou inexistente”, argumento que leva a solicitar que seja concedido “um regime de exceção relativamente ao pagamento do estacionamento das viaturas afetas ao centro de saúde” que efetuam as visitas domiciliárias.
“São parte integrante das atividades diárias desta instituição e para haver um correto cumprimento destas, de forma a não prejudicar os utentes, esta questão torna-se pertinente. De referir também que a maior parte da população idosa que necessita dos nossos cuidados habita na zona histórica da vila onde o estacionamento é pago”, refere a Equipa de Saúde. A Câmara decidiu autorizar e comunicar à PSP.
A autarquia aprovou igualmente atribuir aos Bombeiros Voluntários da Nazaré um subsídio no valor de quatro mil euros, para fazer face às dificuldades financeiras. Segundo a associação humanitária, “as entidades do poder central responsáveis pela transferência de verbas aos Bombeiros (saúde e administração interna) encontram-se em atraso, o que agrava as dificuldades de tesouraria”. Considerando que a operacionalidade da corporação de bombeiros não pode ser posta em causa e que apesar da autarquia já ter concedido este ano quinze mil euros e “pese embora todas as organizações terem de procurar soluções que apresentem autonomia face ao apoio financeiro da autarquia”, a autarquia assume que “estará sempre solidária com as entidades que prestam ajuda a toda a comunidade — como é o caso inequívoco dos Bombeiros”.
Ao Clube de Desportos Alternativos da Nazaré foi concedida uma comparticipação de dois mil euros, para aulas de surf e bodyboard.
No período aberto ao público, António Manuel interrogou sobre a resposta do pedido à Administração Regional de Saúde prara os serviços de saúde no concelho da Nazaré estarem abertos ao fim de semana, mas a vice-presidente da Câmara disse não haver ainda resposta.
O munícipe comentou ainda os boatos sobre a possibilidade de encerramento da empresa municipal. “Se encerrar é porque não tem apresentado resultados satisfatórios”, sustentou, desabafando: “Também me causa estranheza que o candidato do PSD não tenha pedido escusa de estar a presidir à Nazaré Qualifica”.

Unidade hoteleira cria 60 postos de trabalho

A Câmara realizou no dia 3 a continuação da reunião, incidindo sobre a análise de um empreendimento turístico a surgir em terreno da Confraria da Nazaré a poente do parque urbano e a nascente de onde está a ser instalado o Carsurf, num investimento que ronda os quinze milhões de euros e que prevê 60 postos de trabalho.
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COMENTÁRIOS
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Ricardo Gomes17-09-2013 às 10:54
Votação (0)
A Srª Vice Presidente, parece que anda um bicadinho desnorteada. Não sabe nada!
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