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Nazaré
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Câmara da Nazaré rejeita proposta da ACISN para transformar estacionamentos em esplanadas

A Associação Comercial da Nazaré defendeu a transformação dos lugares de estacionamento na marginal em esplanadas para os cafés e restaurantes equilibrarem as finanças neste desconfinamento, mas a Câmara rejeitou a ideia, alegando questões de segurança.

22-04-2021 | JL

A Associação Comercial Industrial e de Serviços da Nazaré (ACISN) propõe, a 12 de março, “a ocupação dos lugares de estacionamento em frente à fachada dos estabelecimentos para exploração comercial”, como uma “medida específica de apoio ao setor da restauração e similares na marginal da Nazaré”.

Para a ACISN, a ocupação dos lugares de estacionamento numa das principais artérias da vila “poderá ser determinante para os resultados de exploração destes negócios, detidos, invariavelmente, por micro, pequenas e médias empresas de caráter familiar”, possibilitando-lhes alargar a capacidade de ocupação, numa medida que se sugeriu que vigorasse até novembro.

“Os comerciantes estão dispostos a compensar a Câmara pela quebra de receitas que o lugar de estacionamento poderia significar” e a “uniformizar esteticamente os espaços e as devidas delimitações físicas”, lê-se no documento.

A medida é vista, pela direção da ACISN, como “uma alavanca imprescindível para a manutenção desta tipologia de empresas e dos seus postos de trabalho”, considerando que a sua aceitação, por parte da autarquia, representaria “um verdadeiro estímulo à economia local”.

Em resposta, a Autarquia elencou as medidas que desenvolveu, desde a declaração da pandemia, para o apoio à economia local, e antes com a realização de medidas que acredita terem ajudado a combater a sazonalidade e os seus efeitos na economia local.

Sobre os apoios concedidos a propósito dos auxílios para esbater os efeitos do fecho de atividade forçado pela pandemia, a Câmara alega que foram efetivos e tiveram impactos nas contas do Município, “mas também sabemos que esta seria uma época única e que quanto mais apoios surgissem para a estrutura económica local, menor seria o impacto nas famílias do concelho”

“Este é um Executivo que representa todos os munícipes de forma igualitária e equitativa, e o mesmo princípio aplica-se a todas as entidades empresariais sediadas no concelho, e disso não abdicaremos”, diz a Câmara em comunicado para justificar a sua rejeição de uma proposta que considera que iria causar desigualdades com outros empresários.

Sobre a cedência de espaço de estacionamento na Avenida da República e Avenida Manuel Remígio “ou em qualquer outro espaço”, “não será viabilizada, primeiramente por razões de segurança dos próprios cidadãos que poderiam ser utilizadores desses espaços”.

O Executivo explica que não poderia viabilizar uma medida “que colocaria em risco a segurança e a saúde de pessoas”, e que seria “discriminatória e que potenciaria concorrência desleal para as restantes entidades empresariais sediadas no concelho”.

A autarquia fala ainda da importância dos atuais lugares de estacionamento “principalmente durante os meses de verão” dado o défice de lugares de estacionamento, em zona histórica e, ainda, dos “constrangimentos no processo de cargas e descargas, já por si difícil na zona em apreço, assim como eventuais constrangimentos nos espaços reservados a estacionamentos a pessoas com mobilidade reduzida” se tal medida fosse aprovada.

Quanto a medidas de apoio aos empresários e comerciantes, o executivo recorda que determinou, nomeadamente, “medidas de apoio a todas as entidades com esta tipologia comercial, isentando-as, mesmo durante os períodos em que puderam desenvolver atividade comercial, de pagamento de taxa de ocupação de espaço público e taxas similares”.

Já depois de conhecer a rejeição do Município à sua proposta, a Direção da ACISN, escreveu, de novo, aos associados para transmitir a sua total discordância com a decisão da Câmara que declinou “uma possibilidade que, durante um período muito concreto, poderia significar uma importante ajuda aos estabelecimentos que se candidatassem a tal mecanismo”.

A ACISN rejeita o argumento de uma proposta discriminatória “pensamos que a proposta apresentada nunca excluiu ninguém nem nenhuma empresa”, e acrescenta que as limitações de cada espaço comercial, capaz de gerar desigualdade, é uma questão da “natureza dos próprios espaços e da geografia do concelho.

“Cabe à Câmara encontrar as melhores formas de compensar aqueles que, pelas opções tomadas quanto à dinamização económica e concentração de atividades na sede do concelho, são sistematicamente isolados gerando desigualdade automática; ainda assim, não se pode vedar a possibilidade de alargamento a quem a tem, pois estamos a falar de uma fase muito difícil para a generalidade das empresas mais dependentes da atividade turística e uma medida que vigorará por um período muito curto”.

No que se refere a questões de segurança, a direção da Associação fala de um comportamento altamente comprometido com as exigências por parte dos empresários e comerciantes que “têm feito investimentos avultados para garantir a segurança e a saúde pública, as forças de segurança e as entidades de proteção civil devem atuar em conformidade quando e se existirem abusos onde quer que se verifiquem”.
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